tribunais de Justiça

set- 2024 -

24 setembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Emenda Constitucional 134 é promulgada permitindo reeleição em tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores em exercício.
24 setembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Emenda Constitucional cria regras para eleição de órgãos diretivos em tribunais do Rio de Janeiro e São Paulo.
24 setembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Congresso promulga Emenda para eleição de órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados, impactando tribunais de SP e RJ.
24 setembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Tribunal de São Paulo poderá eleger presidente sob novas regras; Congresso promulga emenda constitucional para mudança nas eleições.
19 setembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Emenda constitucional define novas regras para eleição do presidente do Tribunal de São Paulo em votação no Congresso Nacional.
19 setembro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Congresso Nacional promulga emenda constitucional que define regras para eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.
ago- 2024 -

15 agosto

Tribuna do Sertão

Senado Aprova PEC para Eleição Direta dos Dirigentes dos Tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro
nov- 2023 -

22 novembro

Tribuna do Sertão

CCJ aprova PEC que regula eleição dos tribunais estaduais de Justiça e matéria segue para o Plenário do Senado.