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maio- 2026 -

21 maio

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF Valida Lei que Permite Construção da Ferrogrão, Ignorando Críticas a Danos Ambientais e Direitos Indígenas na Amazônia
abr- 2026 -

24 abril

Destaque

STF Mantém Restrições a Imóveis Rurais para Empresas com Controle Estrangeiro, Reforçando Soberania Nacional e Necessidade de Autorização da União.
set- 2025 -

19 setembro

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF valida regra da Reforma da Previdência que reduz aposentadorias por invalidez, destacando a importância da solvência da Previdência Social, afirma ministro Barroso.
ago- 2025 -

14 agosto

Agência Brasil

ECONOMIA – STF Valida Devolução de Valores a Consumidores em Contas de Energia e Define Prazo de Prescrição de Dez Anos para Reivindicações
jul- 2025 -

23 julho

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara Aprova Projeto que Fortalece Depoimentos de Testemunhas em Casos de Assédio Sexual e Garante Justiça às Vítimas
16 julho

Tribuna do Sertão

Moraes Ratifica Aumento das Alíquotas do IOF e Reverte Parcialmente Decisão do Congresso Nacional sobre a Medida de Lula
abr- 2025 -

9 abril

JUSTIÇA – STF mantém lei que pune empresas por trabalho escravo em São Paulo, mesmo com contestação da CNC. Decisão por 10×1.
jan- 2025 -

7 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – CCJ aprova projeto que valida atos e documentos com assinatura digital na telessaúde em território nacional. Proposta segue para análise do Senado.
nov- 2024 -

6 novembro

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF valida Emenda que flexibiliza regime de contratação de servidores públicos após 24 anos de tramitação no Congresso.
set- 2024 -

12 setembro

Agência Brasil

JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal valida prisões imediatas de condenados pelo júri por homicídio, sem direito a recorrer em liberdade.
ago- 2024 -

22 agosto

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF valida decreto de FHC que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT após 27 anos de processo na Corte.
abr- 2024 -

2 abril

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF confirma compartilhamento de dados do Coaf pela polícia sem decisão prévia; Ministros aprovam medida em recurso do MPPA
mar- 2024 -

26 março

Agência Brasil

JUSTIÇA – Ministro do STF valida acordo penal com investigados dos atos golpistas de 8 de janeiro, impondo medidas alternativas à prisão
11 março

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de lei visa aumentar segurança da população ao padronizar identidade de profissionais de segurança privada no Brasil
nov- 2023 -

30 novembro

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF valida provas criminais obtidas por abertura de encomendas e cartas interceptadas pelos Correios e presídios em decisão polêmica
10 novembro

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF decide: Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz, com voto de desempate de Alexandre de Moraes.
out- 2023 -

26 outubro

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF valida lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem decisão judicial
18 outubro

Agência Brasil

JUSTIÇA – STF determina que estados e municípios ofereçam transporte público gratuito durante as eleições de 2024
set- 2023 -

11 setembro

Agência Brasil

JUSTIÇA – [STF valida legalidade da contribuição assistencial para custeio de sindicatos em julgamento concluído após longo período.