união estável

jan- 2026 -

23 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Avalia Projeto Que Proíbe Reconhecimento de União Estável Após Falecimento para Combater Fraudes e Exige Formalização em Cartório
set- 2024 -

5 setembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe atualização na sucessão de bens adquiridos durante união estável, seguindo decisão do STF em 2017.
jul- 2024 -

23 julho

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei Propõe Divórcio Pós-Morte para Proteger Direitos e Inibir Violência Doméstica
23 julho

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei mantém processo de divórcio após morte de cônjuge: entenda a proposta da deputada Laura Carneiro
maio- 2024 -

6 maio

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei determina guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação matrimonial, com divisão equilibrada de despesas
mar- 2024 -

13 março

Tribuna do Sertão

STF garante licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva em decisão unânime, com repercussão geral para casos similares.
jan- 2024 -

17 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que muda as regras sobre separação legal de bens no Código Civil.
10 janeiro

Tribuna do Sertão

Governador do RS formaliza união estável com namorado e planeja celebração simples, diz Eduardo Leite em vídeo nas redes sociais.
set- 2023 -

6 setembro

Tribuna do Sertão

Comissão aprova aplicação da mesma idade mínima do casamento à união estável em novo projeto de lei.