De acordo com a proposta, o tempo de convivência de cada parte com o animal será definido levando em consideração o ambiente mais adequado, a disponibilidade de tempo para cuidados e as condições de sustento oferecidas. As despesas básicas, como alimentação e higiene, ficarão por conta de quem estiver com o animal, enquanto os gastos com consultas veterinárias, internações e medicamentos serão divididos igualmente entre os ex-companheiros.
A deputada Laura Carneiro justifica o projeto, afirmando que a questão da guarda de animais de estimação em casos de separação tem se tornado recorrente nos tribunais brasileiros. Ela menciona um caso específico julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2018, que aplicou as regras de guarda de crianças e adolescentes à situação de animais de estimação.
Além disso, o projeto prevê que o descumprimento injustificado e repetido das regras de guarda compartilhada resultará na perda definitiva da posse e propriedade do animal, sem direito a indenização. Em casos de maus-tratos, o agressor também perderá os direitos sobre o animal, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis.
A proposta seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O projeto visa garantir um tratamento justo e equilibrado aos animais de estimação em situações de separação de casais, considerando o bem-estar e a responsabilidade de ambas as partes.
