Promulgado

jan- 2024 -

2 janeiro

Senado Federal

SENADO FEDERAL – Governo promulga lei que libera R$ 869 milhões em crédito suplementar para 16 ministérios e órgãos federais.
out- 2023 -

16 outubro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – “Congresso promulga acordo para proteger indicações geográficas no Mercosul”
set- 2023 -

6 setembro

Tribuna do Sertão

Senador Veneziano promulga decreto com emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua no Mercosul.
ago- 2023 -

18 agosto

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – O Congresso promulga decreto legislativo para estabelecer acordo de extradição com a Hungria, visando fortalecer a cooperação entre os dois países.
18 agosto

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Aprovado acordo previdenciário entre Brasil e Índia através de decreto legislativo.