Durante a análise dos documentos e depoimentos, o relator destacou que a Braskem sabia dos riscos de subsidiência do solo, mas optou por assumir deliberadamente esse risco ao explorar cavernas além da capacidade segura de produção. A falta de pressurização e monitoramento das cavidades subterrâneas contribuiu para a aproximação das minas à superfície, resultando no afundamento do solo.
Os indiciados ligados à Braskem e à empresa em si são acusados de crimes contra a ordem econômica e de crimes ambientais, conforme previsto nas leis federais. Além disso, Rogério sugeriu aprofundar as investigações sobre outros depoentes e profissionais ligados à empresa.
O relatório também inclui três projetos de lei e um projeto de lei complementar para fortalecer a regulação na atividade de mineração. Uma das propostas prevê a criação de uma taxa para destinar uma porcentagem das receitas sobre lavra mineral aos órgãos de fiscalização. Outra proposta atribui à União a competência para conceder licenças ambientais para atividades minerais de alto risco.
Rogério destacou a necessidade de corrigir a chamada “autorregulação de fato” na atividade mineradora, sugerindo uma maior articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente. O relator ressaltou a fragilidade do sistema de fiscalização, citando casos anteriores de desastres ambientais em atividades de mineração no país.
O relatório também aborda recomendações sobre os desdobramentos da tragédia, como a revisão de acordos socioambientais para garantir a reparação dos danos e evitar a continuidade das ilegalidades. O senador Rodrigo Cunha elogiou o relatório e destacou a importância da CPI na busca por justiça e na prevenção de novos desastres ambientais.
A gravidade do afundamento do solo em Maceió é considerada uma das maiores tragédias ambientais do mundo, afetando milhares de pessoas e imóveis na região. Os acordos socioambientais firmados visam acelerar a reparação dos danos e responsabilidades, evitando processos judiciais morosos.
Em resumo, o relatório apresentado pelo senador Rogério Carvalho na CPI da Braskem revela a necessidade urgente de regulação e fiscalização eficazes na atividade mineradora para prevenir novos desastres ambientais e garantir a segurança da população e do meio ambiente.
