SENADO FEDERAL – Presidente do Senado descarta votação acelerada de projeto que prevê pena de homicídio para interrupção de gestação acima de 22 semanas


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se pronunciou sobre a votação acelerada do projeto de lei (PL 1.904/2024) que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto em questão prevê a pena de homicídio para a interrupção da gestação acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Os deputados aprovaram a urgência para que a proposta seja apreciada diretamente pelo Plenário da Câmara, porém Pacheco descartou essa possibilidade.

Pacheco afirmou não estar familiarizado com o conteúdo exato do projeto e ressaltou a importância de não alterar o Código Penal do país baseado em decisões emocionais ou circunstanciais. De acordo com o presidente do Senado, é fundamental que o Congresso Nacional analise com cautela e responsabilidade as propostas que impactam diretamente na legislação vigente.

A discussão em torno do PL 1.904/2024 tem gerado debates acalorados entre parlamentares e grupos da sociedade civil. Enquanto alguns defendem a criminalização da interrupção da gestação, independentemente do motivo ou do tempo de gestação, outros alegam que a medida fere os direitos das mulheres em situações de extrema vulnerabilidade, como nos casos de estupro.

Diante desse cenário de divergências, Pacheco ressaltou a necessidade de respeitar o devido processo legislativo e garantir que todas as opiniões sejam consideradas durante as discussões. O presidente do Senado enfatizou a importância de um debate amplo e democrático, que leve em conta as diferentes perspectivas em torno do tema da interrupção da gestação.

Dessa forma, a votação do projeto de lei que propõe a penalização da interrupção da gestação acima de 22 semanas continuará a ser objeto de intensos debates e análises no Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco afirmou que acompanhará atentamente o desenrolar desse processo para assegurar que as decisões sejam tomadas de forma criteriosa e respeitando os princípios legais e éticos que regem a legislação brasileira.

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