SENADO FEDERAL – Senado aprova prorrogação das cotas raciais em concursos públicos por 10 anos e ampliação para 30% de reservas de vagas


O Senado aprovou um projeto que prorroga por mais dez anos e amplia a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Com a votação simbólica, o PL 1.958/2021 segue agora para a Câmara dos Deputados, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A proposta substitui a Lei 12.990, de 2014, e busca manter a política afirmativa por mais tempo.

O relator Humberto Costa destacou a importância da prorrogação das cotas, enfatizando que a maioria dos negros são pobres e que as cotas também têm um caráter social. O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para o Plenário do Senado, onde houve debate acalorado. Enquanto Flávio Bolsonaro propôs a substituição das cotas raciais por cotas sociais, foi rejeitado pelos demais senadores.

Humberto Costa ressaltou a desigualdade de representatividade no serviço público e a importância das cotas para garantir mais diversidade e inclusão. Por outro lado, o líder da oposição, Rogerio Marinho, criticou a política afirmativa, alegando que ela acentua a falta de qualidade na educação brasileira.

No entanto, Randolfe Rodrigues defendeu a política de cotas como uma “conquista civilizatória” e destacou a importância da diversidade no país. A senadora Zenaide Maia também defendeu as cotas, destacando a desigualdade enfrentada pelos negros no Brasil. O projeto aprovado prevê uma reserva de 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos, com critérios específicos de identificação e prazo de revisão a cada dez anos.

A discussão sobre a prorrogação das cotas raciais no serviço público reflete a busca por uma sociedade mais inclusiva e equitativa, visando a representatividade e a justiça social. O debate no Senado evidenciou as diferentes visões sobre o tema, mas a aprovação do projeto revela o reconhecimento da importância das políticas afirmativas para promover a igualdade de oportunidades.

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