A proposta visa permitir que condenados reincidentes por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável se submetam voluntariamente a um tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia. De acordo com o texto, a aceitação do tratamento não terá impacto na pena aplicada, mas poderá possibilitar o cumprimento em liberdade condicional enquanto o tratamento estiver em andamento.
Durante a votação, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), acatou emendas que estabelecem requisitos para a aplicação do tratamento, como a necessidade do condenado ter cumprido mais de um terço da pena para poder aderir ao tratamento em casos de reincidência nos crimes previstos.
Outra alteração significativa proposta no projeto é a regulamentação da atuação da Comissão Técnica de Classificação, responsável por individualizar a execução penal, a determinação dos requisitos e prazo para liberdade condicional, e a sugestão das condições ao juiz da execução nos casos em que o tratamento hormonal for aplicado.
O senador Styvenson Valentim comemorou a aprovação do texto, defendendo que a castração química é uma medida necessária para aumentar a segurança pública e reduzir a reincidência de crimes sexuais. Já o senador Angelo Coronel destacou que a opção pelo tratamento hormonal representa uma oportunidade para os condenados realizarem uma intervenção terapêutica.
O debate em torno do projeto dividiu opiniões entre os senadores presentes, com alguns defendendo a eficácia da medida para reduzir a reincidência de crimes sexuais, enquanto outros questionam a sua adequação e os possíveis efeitos colaterais. O texto, que ainda pode passar por novas modificações durante a tramitação na Câmara dos Deputados, promete continuar gerando discussões e reflexões sobre a punição e prevenção de crimes de natureza sexual em nosso país.
