O projeto, de autoria da deputada Talíria Petrone, recebeu voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da matéria, e agora segue para análise da Comissão de Educação (CE). Segundo o PL 1.741/2022, os prazos para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais, realização de TCCs e defesas de pesquisa poderão ser prorrogados por no mínimo 180 dias em casos de parto, adoção, obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou internação hospitalar do filho por mais de 30 dias.
Além disso, o projeto amplia as possibilidades de prorrogação para situações específicas, como quando o filho é uma pessoa com deficiência. Com essa medida, as bolsas de estudo poderão ser prorrogadas por até 360 dias em tais circunstâncias, conferindo maior flexibilidade aos beneficiados.
A relatora do projeto enfatizou a importância da iniciativa para garantir a igualdade de oportunidades de estudo para pais e mães. Para a senadora Dorinha, a aprovação do projeto é fundamental para conferir maior proteção à maternidade, paternidade e à família como um todo.
Com essa decisão, a Comissão de Direitos Humanos demonstra seu compromisso com a inclusão e igualdade de acesso à educação superior, considerando as variadas situações pelas quais os estudantes podem passar ao longo de sua jornada acadêmica. A sociedade aguarda agora os desdobramentos desse projeto que impacta diretamente na vida de milhares de estudantes em todo o país.
