O projeto, relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), visa incentivar a melhor utilização dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). No entanto, o senador Jaques Wagner expressou preocupação com o texto, argumentando que a imposição do repasse mínimo de 40% a outros bancos, sem condicionantes objetivas e sem verificação de demanda por parte dessas instituições financeiras federais, poderia prejudicar a política pública de fomento a essas regiões e levar a uma má alocação de recursos.
Para a audiência pública, serão convidados representantes dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Fazenda, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste.
O projeto tem gerado debates e controvérsias, com defensores argumentando que a medida pode ampliar a oferta de crédito para empresas situadas nas regiões beneficiadas pelos fundos constitucionais. Por outro lado, críticos temem que a medida possa fragilizar a atuação dos bancos públicos nessas regiões, resultando em uma distribuição ineficiente dos recursos.
O senador Jaques Wagner destacou a importância do debate para a tomada de decisão sobre o projeto, enfatizando a necessidade de considerar os potenciais impactos da medida.
Até o momento, a data da audiência pública ainda não foi definida, mas a expectativa é de que o debate seja amplo e gere subsídios para a decisão dos parlamentares. A questão dos fundos constitucionais e sua gestão continuará sendo acompanhada de perto, dada a relevância desses recursos para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
