O relator do projeto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), manifestou seu voto favorável em relação ao PL 545/2024. O texto proposto inclui, dentre as atribuições da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o apoio à preparação e organização de grandes eventos internacionais com o intuito de divulgar a imagem do Brasil no exterior.
Uma das questões mais relevantes do projeto é a possibilidade da Embratur ser contratada por órgãos e entidades da administração pública sem a necessidade de licitação, visando atuar em eventos e ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros em âmbito internacional.
Além disso, a proposta prevê que 30% da arrecadação total do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) sejam desvinculados e transferidos para o Ministério do Turismo, com o objetivo de investir em ações relacionadas à aviação e no incremento do turismo. O PL também permite o uso dos recursos do Fnac na desapropriação de áreas destinadas à ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
A reunião da CCJ está marcada para acontecer na sala 3 da Ala Alexandre Costa e será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Este projeto promete gerar discussões e debates acalorados durante a reunião, com diferentes opiniões sendo levantadas em relação à proposta apresentada.
