A presidente do CCS, Patrícia Blanco, abriu o evento alertando sobre a brutal transformação que a violência contra a imprensa vem sofrendo, especialmente com o agravamento dos ataques orquestrados em redes sociais e a manipulação de tecnologias, como a inteligência artificial, para disseminar desinformação. Durante sua fala, citou dados alarmantes da Coalizão em Defesa do Jornalismo e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que revelam um aumento significativo nas menções agressivas a jornalistas, com destaque para o fato de que essas agressões têm um impacto desproporcional sobre mulheres jornalistas.
Blanco enfatizou a importância de um jornalismo livre e seguro como pilar de eleições justas, afirmando que as agressões não se restringem a ataques individuais, mas ameaçam o direito coletivo à informação. Essa declaração foi ecoada por outros especialistas presentes, que destacaram a necessidade de medidas robustas para monitorar e responder a esses ataques.
A secretária nacional de Justiça, Danyelle Reis Carvalho, apresentou um novo grupo de trabalho que irá operar dentro do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. O grupo será responsável por monitorar denúncias, identificar padrões de violência e melhorar a resposta institucional a esses incidentes, destacando que as denúncias poderão ser feitas através da plataforma FalaBR do governo federal.
Pedro Rafael Vilela, presidente do Comitê Editorial da Empresa Brasil de Comunicação, enfatizou que a segurança dos profissionais de comunicação deve ser encarada como um direito inalienável da sociedade e não apenas como uma questão corporativa. Com um fenômeno de aumento de agressões durante eleições, a proteção de jornalistas é vista como crucial para a liberdade de informação e a formação do voto.
O diretor de Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu, também fez um apelo por ações efetivas do Estado para fortalecer a proteção dos jornalistas, lembrando que a democracia é diretamente afetada quando esses profissionais são intimidados.
A audiência pública trouxe à tona a grave questão do assédio judicial como uma nova forma de opressão, conforme apontado por Charlene Miwa Nagae, fundadora do Instituto Tornavoz. Ela defendeu a necessidade de accountability e criação de mecanismos de proteção para os jornalistas.
O Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988, tem o papel fundamental de elaborar estudos e recomendações sobre comunicação social, sendo composto por membros da sociedade civil e representantes de diversas categorias profissionais. Essa audiência reflete a crescente preocupação com a segurança de quem atua na mídia e a importância de um ambiente que favoreça a transparência e a informação de qualidade na sociedade.
