O acordo busca estabelecer uma série de normas e procedimentos que serão essenciais para o bom funcionamento das ações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraná-Paraguai. Isso inclui a definição de responsabilidades, funções e direitos dos envolvidos, garantindo uma atuação conjunta e eficiente no monitoramento e gestão da hidrovia.
A aprovação deste projeto de decreto legislativo representa um passo importante no fortalecimento das relações entre os países signatários e no estabelecimento de uma cooperação internacional no âmbito da gestão fluvial. Além disso, reforça o compromisso mútuo em preservar e utilizar de forma sustentável os recursos hídricos compartilhados.
A Hidrovia Paraná-Paraguai desempenha um papel fundamental na integração regional e no desenvolvimento econômico dos países envolvidos. Por isso, a confirmação deste acordo de sede é um marco significativo para a região, representando um avanço na coordenação e harmonização de ações que visam potencializar o uso e a conservação desse importante recurso natural.
Com isso, espera-se que a implementação dessas medidas contribua para um melhor gerenciamento da hidrovia, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a preservação ambiental, em benefício de toda a comunidade internacional envolvida.
