O PLDO tem como objetivo apresentar as diretrizes para o orçamento municipal do ano seguinte, determinando quais serão as políticas públicas prioritárias a serem executadas pelo poder público, como investimentos, alocação de recursos e melhorias em diferentes áreas.
Para participar desse processo, basta acessar o site do Participa Maceió em participa.maceio.al.gov.br e realizar o login com CPF e senha. Caso o cidadão ainda não tenha cadastro no portal, ele pode se inscrever facilmente.
Antes de priorizar as ações, é fundamental que o cidadão conheça as propostas de políticas públicas destinadas a diferentes bairros e regiões administrativas, disponíveis na seção ‘Conheça’ do menu do Participa. Após selecionar o seu bairro e região, o morador pode sugerir até três ações prioritárias e justificar a importância delas.
Além disso, os participantes podem contribuir com o texto base do PL, acessando a seção específica no Participa e fazendo sugestões para cada capítulo. Essas propostas passarão por uma análise da equipe orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelo planejamento e execução orçamentária. É fundamental que as sugestões sejam descritas de forma detalhada, a fim de enriquecer o projeto de Lei.
Essa é a primeira vez que a população de Maceió tem a oportunidade de contribuir na elaboração da LDO, e a expectativa é que, com a participação ativa dos cidadãos, o orçamento para 2025 seja mais inclusivo e atenda melhor às necessidades municipais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é crucial, pois define as metas e prioridades da cidade, assim como as regras para a elaboração e execução do orçamento do ano seguinte. O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura no dia 15 de maio.
Para eventuais dúvidas, é possível entrar em contato com o setor orçamentário da Fazenda Municipal por e-mail (pmm.orcamento@gmail.com), porém, exclusivamente para questões relacionadas ao PLDO.
Essa iniciativa visa promover uma gestão mais participativa e transparente, permitindo que os próprios cidadãos contribuam ativamente na definição das prioridades e ações do orçamento municipal. A colaboração de cada maceioense é fundamental para a construção de uma cidade cada vez melhor e mais adequada às necessidades de todos os seus habitantes.
