Senado aprova projeto de lei que cria Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda, com descontos e impacto fiscal a ser financiado por rateio e dotações orçamentárias.

O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que visa criar a Tarifa Social de Água e Esgoto, oferecendo descontos nas contas para famílias de baixa renda. Este benefício será concedido a consumidores que recebem até meio salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, aqueles que possuem pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais em sua família, e que não possuem renda suficiente para se sustentar, também poderão se beneficiar.

Após ter sido aprovado pelo Senado em 2018, o texto precisou passar por algumas mudanças na Câmara, o que levou a votação novamente no Senado. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AL), teve sua versão final relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) no Senado e pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) na Câmara.

De acordo com o projeto, o desconto na conta de água e esgoto será de no máximo metade do valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos por residência beneficiada, ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que atualmente é de 600 reais. O excedente consumido será cobrado pela tarifa regular.

O impacto fiscal da implementação dessa tarifa social será financiado por rateio entre os consumidores de outras rendas, além de dotações orçamentárias do Executivo e multas aplicadas pela agência reguladora. Estima-se que o custo inicial para implementação varie entre R$1,8 bilhão a R$5,5 bilhões.

Estima-se que cerca de 34 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com essa iniciativa, que tem como objetivo garantir o acesso à água e esgoto para a parcela da população mais vulnerável economicamente. Com a aprovação desse projeto, pretende-se garantir o acesso a um serviço essencial a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.