CCJ aprova projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas com revisão em 10 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal encerrou a votação do projeto de lei (PL 1958/2021) que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A proposta prevê que as cotas sejam reavaliadas em um prazo de dez anos.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu veementemente a iniciativa, argumentando que ela é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial no acesso aos cargos públicos. No entanto, nem todos os parlamentares concordaram com a medida.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, se posicionou contrário às cotas raciais, sugerindo que critérios sociais seriam mais justos e eficazes para garantir a igualdade de acesso aos concursos públicos. Para Bolsonaro, a reserva de vagas com base na raça poderia gerar injustiças e privilegiar determinados grupos em detrimento de outros.

O debate em torno das cotas raciais dividiu opiniões no Senado, com parlamentares defendendo tanto a necessidade de medidas afirmativas para corrigir desigualdades históricas quanto a importância de garantir a igualdade de oportunidades sem distinção de raça ou cor. A votação do projeto na CCJ foi marcada por intensas discussões e argumentações de ambos os lados.

Agora, o projeto segue para análise do plenário do Senado, onde deverá ser discutido e votado pelos demais senadores. A expectativa é de que a proposta provoque novos embates e reflexões sobre o papel do Estado na promoção da inclusão e da equidade racial no serviço público.

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