A principal proposta do projeto é garantir que os animais de estimação, especificamente cães e gatos, tenham uma viagem mais segura e confortável, além de assegurar o bem-estar de todos os passageiros. De acordo com o texto aprovado, as empresas aéreas poderão se recusar a transportar os animais em caso de risco à saúde, segurança ou por questões operacionais.
Durante a votação, o deputado Fred Costa destacou a falta de certificação da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) por parte das empresas aéreas nacionais, evidenciando a necessidade de uma melhor regulamentação nesse sentido. Ele fez menção ao caso do cachorro Joca, que faleceu após ter sido transportado de maneira inadequada em um voo.
Diversos parlamentares destacaram a importância da aprovação do projeto, ressaltando que os animais não podem ser tratados como bagagens e devem receber cuidados adequados durante o transporte aéreo. O deputado Alencar Santana enfatizou que o projeto representa um avanço na garantia dos direitos dos animais e reflete a evolução da sociedade em relação à proteção dos mesmos.
Além da obrigatoriedade do transporte na cabine, o projeto também estabelece a oferta de serviço de rastreamento dos animais durante todo o percurso da viagem, visando garantir a segurança e monitoramento dos pets. Também prevê que aeroportos com grande fluxo de passageiros devem disponibilizar um médico-veterinário para acompanhar os procedimentos relacionados aos animais.
A expectativa é que as regras sejam regulamentadas e comecem a vigorar dentro de 120 dias após a publicação do projeto. A votação foi considerada uma vitória pelos defensores dos direitos dos animais, que veem na iniciativa uma importante conquista em prol do bem-estar dos pets.
