MUNICIPIOS – “Senado Aprova Novo Piso Salarial para Médicos e Dentistas, Impactando R$ 25,9 Bilhões nos Municípios e Aumentando Pressão Financeira sobre Gestões Locais”

Na última terça-feira, 11 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta que implementa um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, com uma previsão de impacto financeiro de R$ 25,9 bilhões aos cofres municipais. A proposta, que agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é parte de um esforço mais amplo para aprimorar a remuneração desses profissionais, mas gera preocupações com relação à sustentabilidade financeira das gestões municipais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressa sua preocupação em relação a esse tipo de medida, que tem se tornado comum nas pautas legislativas e que ameaça a já frágil saúde financeira dos entes locais. O Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, assinado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), já havia passado pela CAS, porém, um recurso levou a questão ao Plenário, onde foram sugeridas quatro emendas. A CAE revisou o texto, determinando que a implementação do novo piso será feita em três etapas: 40% no primeiro ano, 70% no segundo e 100% no terceiro.

O projeto também estabelece que o piso será ajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e aumenta o valor dos adicionais para trabalho noturno e horas extras para 50%. Embora haja uma previsão de compensação pela União através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a CNM alerta que isso não elimina o impacto financeiro sobre os municípios. A organização destaca que o FNS não é uma fonte nova de receita, mas sim um instrumental já existente para gerir os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa medida integra um pacote mais amplo de 16 propostas legislativas que, se aprovadas, resultariam em R$ 295 bilhões adicionais para os cofres municipais, afetando diretamente a prestação de serviços à população. Entre essas iniciativas estão a elevação do piso do magistério e mudanças nas regras para a contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.