MUNICIPIOS – “Diagnóstico Revela Desafios e Necessidade de Apoio às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em Todo o Brasil”

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) recentemente publicou o 10º Diagnóstico das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, revelando dados significativos sobre a luta contra a violência de gênero no Brasil. O estudo mapeou 585 unidades que prestam atendimento às mulheres em situação de violência em todo o país, indicando uma concentração dessas delegacias em grandes centros urbanos e capitais. Essa distribuição geográfica levanta preocupações, já que muitos municípios do interior carecem de um aparato policial especializado, colocando uma pressão adicional sobre a administração local e os serviços municipais.

Dentre as unidades entrevistadas, 87 revelaram atuar em colaboração direta com as Guardas Municipais, que atualmente contam com 64 agentes atuando nas delegacias para oferecer apoio às vítimas. No total, as unidades registraram em 2025 um impressionante número de 782.474 atendimentos, resultando em 608.152 boletins de ocorrência e 329.451 vítimas atendidas. Apesar da alta demanda, 80% das unidades especializadas não operam em regime 24 horas.

A pesquisa também destaca a importância da acessibilidade: 87% das delegacias são facilmente acessíveis pelo transporte público, um fator crucial para que as vítimas consigam chegar às unidades de atendimento. Além disso, 150 das delegacias possuem articulação com serviços de assistência social, que são essenciais para apoiar as vítimas e suas famílias.

Entretanto, apenas uma fração das delegacias realiza encaminhamentos de agressores para tratamentos e reeducação, refletindo lacunas no sistema. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, ao não sustentarem serviços adequados aos agressores, as redes municipais acabam sobrecarregadas, uma vez que a falta de recursos é um desafio constante. A entidade enfatiza a necessidade de políticas públicas integradas, além de suporte técnico e financiamento contínuo, para que a luta contra a violência doméstica seja efetiva e possa romper ciclos viciosos de agressão.

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