Gilmar Mendes é o relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Por outro lado, também há processos nos quais entidades representantes dos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa tese. O marco temporal estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
No ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em uma decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal havia se posicionado contra essa tese. Essa decisão da Corte foi levada em consideração pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na justificativa de sua decisão, Gilmar Mendes destacou a importância de debater questões de grande relevância antes de uma decisão final ser tomada. Ele defendeu a pacificação dos conflitos e a busca por uma solução por meio do diálogo colaborativo. A intenção é superar as dificuldades de comunicação e entendimento em prol da construção de uma solução para os impasses institucionais e jurídicos relacionados à Lei 14.701/2023.
Com essa iniciativa de conciliação, o ministro Gilmar Mendes busca promover o diálogo e encontrar uma solução que contemple ambas as partes envolvidas, evitando que o impasse se prolongue e que haja um desfecho mais rápido e eficaz para a questão do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
