Segundo a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor de eventos representa cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega aproximadamente 7,5 milhões de pessoas. Durante a cerimônia, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da Lei do Perse para a recuperação e fortalecimento do setor, que foi severamente impactado pela pandemia de Covid-19.
A nova lei do Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, após passar pela Câmara dos Deputados como uma alternativa à medida provisória (MP) 1202/2023, que propunha o fim do benefício tributário devido a suspeitas de fraudes. Um acordo permitiu que a matéria fosse retirada da MP e tramitasse na forma da proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG).
Criado como uma medida de socorro durante a crise sanitária, o Perse oferece benefícios tributários como a alíquota zero no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no PIS/Pasep e na Cofins. O objetivo é compensar o período de inatividade imposto pelas restrições sanitárias. As empresas que se enquadram nas atividades definidas na lei e estavam ativas entre 2017 e 2021 poderão usufruir do benefício, com relatórios periódicos emitidos pela Receita Federal para monitorar o impacto fiscal até que o teto estabelecido seja atingido.
