“Mesmo tendo destaques que a oposição vai fazer, nós vamos chegar na votação com um texto redondo pronto para a publicação, porque era o maior desafio unificar o que nós votamos na Câmara e o que foi votado no Senado”, afirmou o deputado. Ele também informou que um acordo sobre o texto foi costurado durante a noite anterior entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os relatores do texto no Senado e na Câmara.
Guimarães ainda destacou que, segundo a previsão do governo, a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23) e a LOA 2024 são as prioridades para a próxima semana.
Além disso, o líder do governo fez um balanço das recentes vitórias no Congresso, incluindo a aprovação da MP 1185/23, que altera as regras da tributação dos incentivos fiscais, destacando-a como a mais emblemática das votações da semana. Segundo Guimarães, a MP vai render ao governo R$ 90 bilhões em arrecadação, possibilitando o cumprimento do novo regime fiscal sustentável.
Também elogiou a articulação entre governo e Congresso na aprovação da MP do empreendedorismo e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 243/23, que direciona recursos do Fundo Social para pagar o incentivo de permanência de estudantes pobres no ensino médio, e do Projeto de Lei 2646/21 que cria as debêntures de infraestrutura.
Em resumo, Guimarães enfatizou a importância das recentes conquistas no Congresso e reforçou a expectativa do governo em relação à promulgação da reforma tributária na próxima semana, ressaltando o compromisso em manter o equilíbrio fiscal e promover políticas que visem o desenvolvimento econômico do país.
