De um lado, o presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e professor de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Laranjeira, defendeu a criminalização do usuário, alegando que o debate sobre o tema, especialmente em relação à maconha, é muito ideologizado. Laranjeira ressaltou os impactos negativos do uso contínuo de drogas na inteligência e capacidade de trabalho dos indivíduos, além de destacar que a criminalização protege os mais vulneráveis.
Por outro lado, a socióloga Nathália Oliveira, diretora da organização Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas, argumentou que a resposta aos usuários não deve ser baseada na criminalização, mas sim na saúde pública. Oliveira destacou que 68% da população carcerária do Brasil é composta por indivíduos negros, sendo um terço deles presos por crimes relacionados a drogas.
Além disso, a proposição da proposta foi questionada por Gabriel Sampaio, diretor da organização de direitos humanos Conectas, que a considerou inconstitucional e inconveniente. Sampaio defendeu que a solução para o problema das drogas deve envolver medidas de saúde pública, tratamento e prevenção, em vez de focar na prisão e criminalização dos usuários.
É importante ressaltar que a análise da proposta ganhou destaque no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator do projeto na CCJ, enfatizou a necessidade de dar uma resposta eficaz e objetiva à sociedade em relação ao problema das drogas. Salles defendeu que, enquanto questões envolvendo drogas forem crimes, tanto quem vende quanto quem compra devem ser responsabilizados.
