CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova emendas ao PL que condiciona acesso a recursos federais para o enfrentamento da violência doméstica.


A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 22 de maio de 2024, oito das dez emendas do Senado ao Projeto de Lei 501/19. A proposta, de autoria da deputada licenciada Leandre, estabelece que o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos estará condicionado à elaboração de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher por parte dos estados e municípios. O Plenário seguiu o parecer da relatora, deputada Delegada Katarina, do PSD de Sergipe.

Com a aprovação das emendas, o projeto segue agora para sanção presidencial. Essa medida representa um avanço significativo no combate à violência contra a mulher, uma questão urgente e que requer medidas efetivas por parte do poder público. A elaboração de planos de metas para esse enfrentamento é essencial para garantir a proteção e a segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante a sessão deliberativa do Plenário da Câmara, diversos parlamentares destacaram a importância da aprovação desse projeto e ressaltaram a necessidade de políticas públicas eficazes para a proteção das mulheres. A sociedade civil também acompanhou atentamente a votação, demonstrando a relevância e a sensibilidade do tema para a população brasileira.

Em breve, mais informações serão divulgadas sobre os desdobramentos desse projeto e as próximas etapas até a sua sanção presidencial. Acompanhe as atualizações e mantenha-se informado sobre as iniciativas do legislativo para garantir a segurança e os direitos das mulheres no Brasil.

Por Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes.

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