O projeto, idealizado pelo deputado Amom Mandel, da sigla Republicanos do Amazonas, tem como objetivo central garantir que as pessoas com deficiência possam participar efetivamente da produção cultural e artística no Brasil. Mandel destaca que a proposta é alinhada com os princípios da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, que têm por meta fomentar a inclusão e a acessibilidade nas atividades culturais brasileiras.
Conforme a proposta, todos os espaços culturais públicos que recebem recursos do governo federal deverão implementar, de maneira gradual, medidas que garantam acessibilidade em termos de comunicação, infraestrutura e tecnologias. As especificidades dessas regras serão estabelecidas em um regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
A relatora do projeto, a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, incorporou emendas ao texto, visando aumentar a efetividade da nova política. Uma das emendas mais significativas determina que a execução da Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva ocorrerá por meio dos já existentes mecanismos de financiamento voltados à cultura, o que garante uma melhor utilização dos recursos já disponíveis.
Kokay enfatiza que a cultura é um direito fundamental de todas as pessoas, e quer assegurar que ela seja acessível tanto a quem a produz quanto a quem a consome. “O intuito dessa proposição é garantir esses direitos às pessoas com deficiência”, afirmou a relatora.
Com a aprovação na Comissão de Cultura, o projeto agora seguirá para uma análise em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O avanço da proposta representa um compromisso do legislativo brasileiro com a inclusão e a diversidade, promovendo uma cultura mais justa e acessível a todos.
