A proposta, que altera a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, recebeu parecer favorável do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), que destacou a importância de utilizar um meio de comunicação cotidiano para reforçar a importância da conscientização e incentivar a sociedade a se mobilizar contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei 9.970/00, foi escolhido em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos, desaparecida em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, com marcas de violência e abuso sexual.
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa conscientizar a população sobre a importância do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, utilizando as faturas de energia elétrica como meio de disseminar essa causa.
A atenção especial para o tema visa a mobilização da sociedade para a prevenção e o combate à violência sexual, reforçando a importância de denunciar casos de abuso e exploração. A escolha da cor laranja para predominar nas faturas de energia elétrica durante o mês de maio busca aumentar a visibilidade do tema e reforçar a necessidade de proteção das crianças e adolescentes.
Dessa forma, o Projeto de Lei 2476/21 representa um avanço na conscientização e combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil, utilizando um meio de comunicação cotidiano para reforçar a importância dessa causa. A expectativa é de que a proposta contribua para a ampliação do debate público e para uma maior proteção das vítimas de abuso e exploração sexual.
