O projeto pretende alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) em relação à aplicação dos recursos das siglas. Segundo o senador, a proposta visa conferir moralidade ao gasto do partido, independentemente da corrente doutrinária da agremiação, seja de direita ou de esquerda.
O argumento principal de Cleitinho é que pagar salários a agentes políticos em exercício é uma conduta errada, que representa um gasto de dinheiro público para manter o padrão de vida de pessoas privadas. Ele ressalta que esta prática deve ser encerrada.
De acordo com a proposta, a definição de agente político inclui aqueles que ocupam cargos por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência esteja prevista na Constituição. Isso engloba os chefes de Poder Executivo e integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, além de ministros de Estado e de secretários estaduais.
Apresentado em dezembro de 2023, o projeto ainda não foi despachado para análise nas comissões temáticas. Caso seja aprovado, a mudança na lei pode impactar congressistas que acumulam cargos e funções em suas siglas, além de atingir até mesmo o presidente da República. Na justificativa do projeto, Cleitinho destaca que o valor destinado aos partidos deve ser direcionado ao custeio da atividade partidária e não ao pagamento de altos salários ao presidente.
A proposta tem gerado discussões e promete ser um tema relevante no cenário político. A medida visa promover maior transparência e responsabilidade na utilização dos recursos dos partidos políticos, além de evitar possíveis conflitos de interesses que possam surgir com a remuneração de agentes políticos.
Agora, o PL 6.137/2023 aguarda a análise e possíveis alterações nas comissões do Senado, antes de seguir para votação em plenário, onde será decidido o futuro desta proposta que, se aprovada, pode representar um marco na legislação partidária e no exercício da política no Brasil.
