O acordo foi firmado durante uma reunião na residência oficial do Senado, que contou com a participação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Os termos foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o presidente do Senado, a solução acordada entre Executivo e Legislativo está condicionada a uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a Corte suspenda por 60 dias a ação que contesta a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027, e agora o acordo inclui os municípios no mesmo pedido, visando uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
Durante a coletiva de imprensa após a reunião, Pacheco destacou a importância do acordo para o cenário econômico do país, mencionando a necessidade de segurança jurídica para as empresas e os municípios. O prazo para evitar que os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial termina na segunda-feira (20), o que reforça a urgência na decisão do STF.
Com o acordo firmado, espera-se que o projeto de lei que consolida a desoneração das empresas seja votado na próxima semana, com a inclusão de uma solução para a reoneração da folha dos municípios. O ministro Padilha ressaltou a importância da petição ao STF para garantir que não haja reoneração em 2024 e para estabelecer um plano gradual para os próximos anos.
Além da desoneração da folha de pagamento, outras medidas em benefício do municipalismo brasileiro foram anunciadas, como o parcelamento das dívidas previdenciárias e o novo regime de pagamento de precatórios. Todas as iniciativas visam garantir a boa gestão dos municípios e os investimentos em políticas públicas, com responsabilidade fiscal e compensações financeiras para manter o equilíbrio das contas públicas.
O esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, afetado por enchentes, também foram destacados durante a entrevista coletiva. A expectativa é que as medidas em conjunto possam contribuir para a estabilidade econômica e financeira do país, beneficiando tanto empresas quanto municípios e a população em geral.
