SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Sociais receberá relatório sobre indicação de ouvidora da Anvisa para sabatina na próxima semana.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal foi palco de uma importante reunião nesta terça-feira (25). O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) entregou o relatório sobre a indicação de Samara Furtado Carneiro para o cargo de ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indicada, nomeada pelo governo federal, deve passar por uma sabatina no colegiado na próxima quarta-feira (3), conforme informou o presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE).

A função de ouvidor na Anvisa envolve diversas atribuições, como avaliar a política de atendimento ao usuário e acompanhar a apuração de denúncias e reclamações contra a atuação da agência. O relatório do senador Veneziano não revela seu voto sobre a indicada, por conta da votação secreta exigida pela Constituição Federal. Entretanto, o parlamentar destacou que Samara Furtado Carneiro apresentou documentos que comprovam sua conduta ilibada na sociedade e sua qualificação técnica para o cargo.

Com uma carreira consolidada na área da saúde, Samara Furtado Carneiro é servidora pública da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal há cerca de 20 anos. Possui formação em farmácia e seis especializações, o que a credencia para ocupar o cargo de ouvidora da Anvisa. A indicação de Samara surge em substituição à ouvidora anterior, Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes, cujo mandato chegou ao fim.

A Anvisa desempenha um papel fundamental na proteção da saúde da população brasileira, regulamentando setores como alimentos, medicamentos, cosméticos e agrotóxicos. Criada pela Lei 9.782 de 1999, a agência atua em todo o território nacional por meio de suas coordenações em portos, aeroportos, fronteiras e alfândegas. Antes, a regulação sanitária era responsabilidade da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao Ministério da Saúde, mas a criação da Anvisa conferiu à autarquia maior independência em suas funções.

A indicação de Samara Furtado Carneiro para o cargo de ouvidora da Anvisa representa mais um passo na renovação e no fortalecimento dos quadros da agência, garantindo a continuidade das ações de fiscalização e regulação em prol da saúde da população brasileira. A expectativa agora é pela sabatina no Senado e pela possível aprovação da indicada para o importante cargo de ouvidora da Anvisa.

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