O projeto de lei que visa proibir o abate de jumentos em todo o Brasil está em discussão e receberá emendas de senadores até a próxima terça-feira. O PL 2.613/2026 propõe que a prática de matar jumentos, conhecidos cientificamente como Equus asinus, seja inteiramente banida, exceto em situações em que o abate seja necessário por motivos sanitários, como em casos de doenças infectocontagiosas. Após o término do prazo para emendas, o projeto será encaminhado para as comissões pertinentes do Senado.
A proposta surgiu a partir de uma sugestão legislativa apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, no Portal e-Cidadania. Durante a análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a sugestão recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato, o que resultou em sua transformação em um projeto de lei formal.
Contarato argumenta que a iniciativa é vital para proteger um animal que tem um vínculo histórico profundo com o desenvolvimento do Brasil, sendo reconhecido como patrimônio cultural do país. Ele enfatiza que, além de preservar a espécie e mitigar o risco de extinção, a medida promove o bem-estar animal, além de prevenir problemas sanitários resultantes das condições inadequadas de transporte e abate dessas criaturas.
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ressalta que a maneira como os jumentos são transportados e comercializados coloca em risco não apenas a biossegurança, mas também a imagem do agronegócio brasileiro, que é apreciado por seus altos padrões sanitários. Essa espécie, trazida da África há séculos, desempenhou um papel crucial na carga de água, alimentos e materiais, simbolizando a resiliência do povo sertanejo, sendo homenageada por grandes nomes da música brasileira.
Além disso, a entidade alerta que, se o abate continuar, os jumentos podem enfrentar a extinção em poucos anos. A situação é agravada pela falta de rastreabilidade no comercio de produtos derivados desses animais, o que pode colocar em risco a saúde pública devido à potencial propagação de zoonoses, como o mormo.
Por essas razões, o Fórum defende a proibição imediata do abate, reforçando a importância da preservação da espécie, a saúde pública e a imagem do agronegócio brasileiro, evitando assim escândalos sanitários que poderiam comprometer o setor.
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