Historicamente, o semestre eleitoral é caracterizado por uma agenda esvaziada no Congresso, e este ano não deve ser diferente. Vários projetos que tramitaram no primeiro semestre ainda aguardam votação. Um dos principais itens na pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala 6×1 no trabalho de servidores, embora a presidência do Senado, controlada por Davi Alcolumbre, ainda não tenha definido uma data para que o tema seja discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para complicar a situação, a oposição apresenta uma alternativa que defende a manutenção da escala 6×1, uma questão que provavelmente gerará intensos debates.
Outro projeto de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que aguarda análise no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressionado Alcolumbre para que esta questão seja levada à votação rapidamente. Além disso, está em pauta no Senado o projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, que já conta com a aprovação da Câmara.
Não menos importante, o Congresso se depara com a necessidade de votar os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027, que devem ser protocolados até o final de agosto. Com 87 vetos em aberto que travam a agenda legislativa, incluindo questões relevantes como a reforma tributária e a regulamentação do setor elétrico, a pressão sobre os parlamentares é significativa.
O semestre anterior trouxe à tona projetos importantes que não chegaram a ser deliberados, como o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL de Inteligência Artificial, que busca regulamentar a tecnologia no país. Ambos são apontados como prioridades pelas lideranças da Câmara.
Nesta primeira semana após o recesso, as atividades concentram-se em sessões solenes, como a homenagem ao aniversário da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira. Já no Senado, uma sessão será realizada na sexta-feira para celebrar o Agosto Lilás, uma campanha de combate à violência contra a mulher. Várias comissões também programaram audiências públicas, incluindo discussões sobre financiamento da educação infantil e a promoção do aleitamento materno, temas que evidenciam a diversidade da pauta legislativa neste período de retomada.
