JUSTIÇA – STF nega recurso de Deltan Dallagnol e mantém condenação por caso do “powerpoint” contra Lula: ex-procurador terá que pagar R$ 75 mil

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão nesta segunda-feira (22) em relação ao recurso apresentado pelo ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O pedido buscava suspender a condenação que determinou que ele indenizasse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil pelo episódio conhecido como “caso do powerpoint”.

A ministra rejeitou o recurso com base em questões processuais. Em sua análise, Cármen Lúcia entendeu que não seria cabível o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador. O caso remonta a 2016, quando Dallagnol, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, realizou uma apresentação em powerpoint acusando Lula de chefiar uma suposta organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o Supremo Tribunal Federal considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução das investigações.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Deltan Dallagnol deveria pagar uma indenização de R$ 75 mil a Lula por danos morais. Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado do ex-presidente e atual ministro do STF, questionou a conduta do ex-procurador, alegando que ele e outros membros da Lava Jato teriam utilizado a apresentação em powerpoint de forma pejorativa, acusando Lula de liderar uma organização criminosa.

O STJ considerou que Dallagnol utilizou linguagem inadequada e termos desabonadores ao se referir ao então presidente. A decisão da ministra Cármen Lúcia reafirma a condenação do ex-procurador, que terá que arcar com a indenização determinada pela instância superior. Este desfecho representa mais um capítulo na tumultuada história que envolve a Operação Lava Jato e seus desdobramentos nos tribunais brasileiros.

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