De acordo com a portaria publicada, poderão participar das renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias a partir da data de lançamento do programa. Não há limites para o valor da dívida ou para o tempo máximo de atraso, o que incentiva descontos mais generosos para débitos mais antigos e de valores mais elevados.
O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Programa Acredita, que visa ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Apesar da renegociação ter sido teoricamente implementada na terça-feira, dia 23 de abril, os negócios de menor porte ainda não puderam solicitar o refinanciamento por falta de regulamentação.
Com a publicação da portaria, as instituições financeiras podem realizar os ajustes necessários para iniciar as renegociações das dívidas. A previsão é que os processos de renegociação comecem efetivamente na próxima semana.
Além da renegociação de dívidas, o programa oferece incentivos tributários para que os bancos e instituições financeiras participem das renegociações com as pequenas empresas. As instituições que aderirem terão direito a um crédito presumido de impostos, que poderá ser utilizado entre os anos de 2025 e 2029.
O crédito tributário será calculado com base no saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e no saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. Esses incentivos visam alavancar o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, sem gerar custos significativos para o governo nos próximos anos.
Com a implementação do Desenrola Pequenos Negócios, espera-se que mais pequenos negócios e MEIs consigam regularizar suas dívidas e tenham acesso a novas oportunidades de crédito, contribuindo para a recuperação econômica do país.
