Os conselheiros tutelares têm como missão garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. Esses conselhos existem há mais de três décadas, criados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em uma entrevista concedida à Agência Brasil, o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC, Diego Alves, enfatizou a importância da mobilização popular para a escolha adequada dos conselheiros.
Alves destaca que a escolha do conselheiro tutelar adequado pode ser a diferença entre a vida e a morte das crianças que necessitam de proteção. Ele ressalta que, muitas vezes, essas crianças são vítimas de violência e negligência e precisam de um atendimento adequado por parte dos conselheiros tutelares. Um conselheiro despreparado ou inadequado para a função pode resultar até mesmo na morte da criança.
O coordenador-geral destaca que os conselhos tutelares são órgãos essenciais para as crianças e adolescentes, sendo responsáveis pela garantia de seus direitos. Eles são representantes das comunidades, verificando se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo cumpridos e, caso contrário, acionam o sistema de garantia de direitos e trabalham para efetivar esses direitos.
As eleições para os conselheiros tutelares são acompanhadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O ministério lançou um guia para os conselhos municipais e criou um grupo de trabalho para acompanhar o processo de escolha e propor melhorias. Além disso, houve uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral para fornecer urnas eletrônicas nessas eleições, visando aumentar a transparência e agilidade do processo.
Alves ressalta que a escolha do conselheiro tutelar adequado pode fazer a diferença na vida das pessoas. Ele destaca o caso da menina Sophia, que foi atendida várias vezes pelos órgãos competentes, incluindo o Conselho Tutelar, mas ninguém identificou a violência que ela sofria, resultando em sua morte.
O perfil ideal de um conselheiro tutelar envolve requisitos como idade superior a 21 anos, residência no local onde atuará como conselheiro, e idoneidade moral. Além disso, experiência prévia na área de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes também é recomendada.
Os desafios dos conselhos tutelares são grandes, incluindo o reconhecimento e valorização da sociedade, o cumprimento de suas atribuições de forma diligente, e a atuação decidida contra as violações de direitos que ocorrem no Brasil. O Ministério dos Direitos Humanos está elaborando políticas públicas para formação dos conselheiros, investindo no programa “Escola de Contextos” e buscando fortalecer a formação conjunta entre os conselhos tutelares e outros órgãos do sistema de garantia de direitos.
Portanto, a importância da escolha correta dos conselheiros tutelares não pode ser subestimada, pois essa escolha pode afetar diretamente a vida e a segurança das crianças e adolescentes. A participação popular nas eleições e a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes são fundamentais para fortalecer e valorizar os conselhos tutelares em todo o país.
