ECONOMIA – Prorrogação da MP 1.211/2024 não altera encerramento do Desenrola Brasil, que beneficiou 15 milhões de pessoas em dívidas.


O Ministério da Fazenda divulgou uma nota informando que a prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024 por mais 60 dias não implica na prorrogação do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1. A decisão do Congresso Nacional de estender a vigência da MP é considerada um procedimento padrão e não interfere na data de encerramento do programa, conforme estabelecido em lei.

O prazo para adesão ao programa, que beneficia pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem dívidas de até R$ 20 mil, encerrou na última segunda-feira (20). De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo federal, cerca de 15 milhões de pessoas da faixa 1 foram contempladas pelo programa, totalizando um valor de R$ 52 bilhões em dívidas renegociadas. Os beneficiários inadimplentes, que estavam negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, tiveram acesso a descontos médios de 83%.

Uma das principais vantagens do programa é a possibilidade de quitar o saldo negociado sem a necessidade de entrada e em até 60 parcelas. Além disso, os participantes têm a opção de consolidar diferentes dívidas com múltiplos credores em um único saldo devedor para facilitar a negociação.

A iniciativa do governo federal teve um impacto significativo na vida de milhões de pessoas em situação de inadimplência, proporcionando a oportunidade de regularizar sua situação financeira e limpar seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito. O Desenrola Brasil – Faixa 1 cumpriu seu papel social ao oferecer condições mais acessíveis e vantajosas para os devedores quitarem suas dívidas e se reorganizarem financeiramente.

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