O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e a sociedade civil organizada participaram, nesta segunda-feira (19), da audiência pública “O Ministério Público quer ouvir você”, evento que teve o objetivo de receber a contribuição da população para a construção do plano geral de atuação (PGA) da instituição ministerial para o biênio 2018-2019. Dentre os temas sugeridos pelo órgãos para serem tratados como prioridade, alguns receberam mais apoio dos participantes, a exemplo do combate à corrupção e à improbidade administrativa, defesa dos direitos humanos e da cidadania e proteção à saúde e educação de qualidade.
O evento teve sua abertura feito pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que destacou ser a primeira vez na história do Ministério Público alagoano que esse tipo de consulta pública foi realizada. “Esse é um momento histórico para nós porque nunca ante na nossa instituição havíamos promovido esse tipo de audiência. Sabemos que a instituição tem uma série de atribuições que lhe foram dadas pela Constituição Federal de 1988, entretanto, dentre todas elas, algumas devem ser tratadas com maior prioridade em função da realidade do estado. Ouvir a população e saber das suas necessidades é fundamental para que a gente construa um plano que possa tender aos anseios de quem mais precisa de nós. Vivemos um novo tempo no Ministério Público, onde promotores estão deixando os seus gabinetes para ficar mais perto do povo e é por isso que é tão importante a gente dar voz a ele”, declarou o chefe do MPE/AL.
A coordenadora da Assessoria de Planejamento Estratégico do Ministério Público, promotora Stela Cavalcanti, lembrou que esses temas escolhidos pelos cidadãos vão ser pauta constante do MPE/AL nos próximos dois anos. “É por meio do plano geral de atuação que o Ministério Público vai desenvolver as suas ações. Por isso, essa construção coletiva é tão fundamental. Estaremos atuando em consonância com aquilo que a sociedade espera de nós”, disse ela.
“Quem melhor do que o povo para falar sobre suas necessidades? Essa é a hora de vocês dizerem o que esperam, o que querem da nossa instituição. Sugiram, opinem e a gente vai seguir aquilo que escolherem”, assegurou a procuradora de justiça Denise Guimarães.
“Esse é o novo Ministério Público, o MP que para e ouve a população, que escuta os seios anseios e dificuldades e trata seu planejamento em cima daquilo que a sociedade realmente precisa. Vamos seguir essas metas, que foram aquelas sugeridas por cada um de vocês”, garantiu o promotor de justiça José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop).
A Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) também destacou a importância do evento. “A democracia atual tem permitido o engamento social em várias frentes. Já tivemos referendos e plebiscitos, por exemplo. Isso significa dizer que a sociedade está participando politicamente das decisões e que o Ministério Público acerta em convidar a população para ajudá-lo a traçar o que deve ser prioridade dentro do seu campo de atuação”, argumentou o promotor de justiça Marcos Rômulo, vice-presidente da entidade.
O PGA é um recorte do plano estratégico institucional 2011-2022.
Os objetivos estratégicos
Durante as audiências a população vai conhecer as prioridades preestabelecidas pelos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público. Tal comitê é dividido por áreas e seus integrantes determinaram os temas que consideram mais fundamentais e que precisam da presença mais forte do Ministério Público. Para esses próximos dois anos, oito deles foram definidos: melhorar o combate ao crime, promover a defesa do meio ambiente, zelar pela probidade na gestão pública, atuar na proteção ao consumidor, garantir a cidadania plena, cuidar da infância e da juventude, garantir educação de qualidade e trabalhar para assegurar saúde aos alagoanos.
Todas essas áreas foram subdivididas em vários tópicos, que deveriam ser escolhidos pelo público presente. Dentre as diversas opções dadas, cada cidadão teve direito a escolher dos dois tópicos de cada segmento. Ao final, o Ministério Público fará uma análise de todas as fichas, somará os votos e divulgará o resultado. Na sequência, vai inclui-lo no seu plano geral de atuação.
As duas audiências públicas – a próxima ocorrerá no dia 26, em Arapiraca, que têm esse objetivo de subsidiar e dar legitimidade ao plano geral de atuação para os próximos dois anos, é uma orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em sua Resolução nº 82/12, diz que compete aos órgãos do MP brasileiro promoverem audiências públicas para auxiliar na identificação de demandas sociais que exijam a instauração de procedimento, para elaboração e execução de planos de ação e projetos estratégicos institucionais ou para prestação de contas de atividades desenvolvidas.
A participação popular
Dezenas de pessoas compareceram a audiência pública, aprovaram a iniciativa do MPE/AL e fizeram sugestões ao PGA. “Estamos entregando as nossas reivindicações por escrito, que envolvem as áreas de transporte público, emprego e renda, saúde, segurança pública, educação, defesa da mulher, probidade administra, pessoas com deficiência e garantia da cidadania para os mais pobres. Temos certeza que o MP terá um olhar especial sobre o nosso pedido”, afirmou Antônio Sabino, diretor da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitária de Alagoas (Famecal).
Na área da saúde, Teresa Tenório, que estava presente como sociedade civil, pediu que o MP fiscalizasse as unidades de internação para pessoas com problemas mentais. “Já ouvi pessoas denunciarem que essas casas psiquiátricas e aquelas de internação involuntária praticam maus tratos com os pacientes que sofrem de transtornos mentais, violando todo tipo de direito. Sugiro que o Ministério Público vá até esses lugares para conferir se o que dizem é verdade”, disse ela.
Leonardo Dias, que também esteve presente como cidadão, cobrou fiscalização intensa durante as eleições e nos poderes públicos. “O MP tem que começar a fiscalizar a compra de votos, que é sempre comum em ano eleitoral, como é o caso de 2018. E, em paralelo, atuar cobrando transparência e obediência as normas jurídicas dos entes públicos, em todas as esferas. Aqueles que comprovadamente cometeram crime, devem ser denunciados por corrupção”, afirmou.
O Sindicato dos Servidores da Educação (Simpeal) elogiou a realização da audiência e também apresentou sugestões. “Está de parabéns o Ministério Público por querer ouvir a sociedade, por aceitar sugestões e fazer uma gestão compartilhada. Por isso, queremos aproveitar e sugerir que, ao mesmo tempo em que fortaleça as promotorias criminais, a instituição também desenvolva atividades preventivas, especialmente dentro das escolas. É mais fácil mudar a mentalidade de uma criança ou adolescente, que de um adulto”, ressaltou Edna do Nascimento, membro da diretoria da entidade.
Pesquisa
Também faz parte dessa coleta de informações uma pesquisa que já está sendo disponibilizada no site e nas redes sociais do MPE/AL. Da mesma forma, o cidadão pode contribuir, opinando a respeito das prioridades. E com o resultado das audiências públicas e dessa consulta no portal e nas redes do Ministério Público, o plano geral de atuação para o biênio de 2018-2019 será elaborado. A expectativa é esse PGA seja publicado em março deste ano, tendo sua execução inciada já de imediato.
Ascom – 19/02/2018
