Entre as propostas aprovadas estão o PL 5894/19, que inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, o PL 4072/15, que denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no município de Joinville, e o PL 4632/19, que nomeia o túnel construído no morro do Formigão, no município de Tubarão (SC), como “Willy Alfredo Zumblick”.
Além disso, foram aprovadas propostas de criação de datas comemorativas, como o Dia da Luta da População em Situação de Rua, que seria celebrado em 19 de agosto, o Dia Nacional de Conscientização da Fenilcetonúria, em 28 de junho, e o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline, que seria celebrado em maio.
Outro destaque foi o projeto que cria o “Agosto Cinza”, um mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção a incêndios. Esta proposta, junto com outras propostas de criação de datas comemorativas, tem o objetivo de promover a conscientização e a reflexão sobre temas importantes para a sociedade.
Além das propostas de criação de datas comemorativas, a CCJ aprovou também a denominação de cidades como as capitais nacionais de diferentes setores, como as startups, o verde e as cascatas, o guaraná, a cevada e o malte, e a moda de inverno.
A aprovação destas propostas na CCJ é apenas o primeiro passo no processo legislativo. Agora, as propostas serão encaminhadas para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde serão votadas em dois turnos, e se aprovadas, seguirão para análise no Senado Federal. Este é apenas o início do processo legislativo, e as propostas ainda têm um longo caminho a percorrer até se tornarem leis. Acompanhe a tramitação das propostas e saiba mais sobre o processo legislativo no site da Câmara dos Deputados.
