A MP faz parte do programa Move Brasil, que também contempla linhas especiais para taxistas e motoristas de aplicativos. Além disso, outra medida provisória (MP 1362/26) destinou R$ 30 bilhões às operações do programa Move Brasil, reforçando o apoio aos profissionais do setor.
A linha de crédito oferecida pela MP 1366/26 contempla motociclistas profissionais com pelo menos seis meses de atividade e vínculo empregatício formal, bem como motociclistas cadastrados em plataformas digitais que tenham completado no mínimo 100 corridas ou entregas nos últimos seis meses. O financiamento, que pode ser utilizado para a aquisição de motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas, tem um limite de 160 cilindradas para os veículos motorizados.
O governo estabeleceu juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, com um prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses para o início das parcelas. Vale ressaltar que a linha de crédito será operada por instituições financeiras credenciadas, que assumirão os riscos das operações.
Após a análise da comissão mista, a medida provisória seguirá para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Este é mais um passo importante para garantir apoio e incentivo aos profissionais do setor de entregas e transporte, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento dessa cadeia produtiva essencial para a economia do país.
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