CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que garante direito de alunos com deficiência usarem uniforme adaptado às suas necessidades, incluindo escolas particulares.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto que visa garantir o direito dos alunos com deficiência de usar uniformes escolares adaptados à sua condição. A proposta permite que o uniforme seja modificado, substituído ou que peças sejam dispensadas quando o modelo padrão dificultar o acesso, o conforto ou a participação do aluno nas atividades escolares.

O relator do Projeto de Lei 4359/25, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), recomendou a aprovação do projeto com mudanças, incluindo as escolas particulares de todos os níveis de ensino na nova regra. Jerry destacou que a adaptação do uniforme é essencial para ampliar a inclusão, ao remover barreiras sensoriais ou motoras que podem interferir no aprendizado dos alunos com deficiência.

De acordo com o relator, o desconforto causado por tecidos, etiquetas e costuras pode gerar sofrimento, ansiedade e desatenção nos estudantes com deficiência. Por isso, a proposta tem o objetivo de garantir que o uniforme escolar não seja um obstáculo para a permanência e o conforto desses alunos no ambiente escolar.

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deverá passar pela aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.

A iniciativa visa promover a inclusão e eliminar possíveis obstáculos que podem prejudicar o desenvolvimento educacional e social dos alunos com deficiência. A garantia do direito de usar uniformes adaptados representa um avanço na garantia dos direitos e na promoção da igualdade de oportunidades no ambiente escolar.