A relatora do projeto, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ressaltou a importância da medida para a preservação da saúde, segurança e produtividade dos profissionais da construção civil. Segundo ela, o fornecimento de alimentação durante a jornada de trabalho contribui para evitar acidentes decorrentes de fadiga e má nutrição.
O projeto aprovado modifica a Lei 6.321/76, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, e estabelece que a obrigação das empresas valerá quando decorrer de convenção, acordo coletivo de trabalho ou legislação específica. Além disso, a nova regra se aplicará apenas a fatos geradores ocorridos após a futura lei, não interferindo em contratos já existentes.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto também precisará ser aprovado pelo Senado.
Essa iniciativa visa garantir melhores condições de trabalho para os profissionais da construção civil, que desempenham atividades muitas vezes desgastantes e perigosas. O fornecimento de alimentação adequada durante a jornada de trabalho é fundamental para garantir a saúde e a segurança desses trabalhadores.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço na garantia de direitos trabalhistas e na promoção de condições de trabalho mais dignas e seguras para os profissionais da construção civil.
-
-
-
-
