O Projeto de Lei 2710/22, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado com emendas da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Entre as mudanças propostas pela relatora está a exclusão da possibilidade de inclusão no cadastro de pessoas condenadas em segunda instância. Além disso, a abrangência do cadastro foi ampliada para incluir também as violações ocorridas no ensino fundamental, não se limitando apenas a creches e pré-escolas.
Laura Carneiro enfatizou a importância do projeto para prevenir novos abusos, destacando que a base de dados proposta permitirá aos pais e à sociedade terem informações sobre possíveis históricos de violência contra crianças em determinadas instituições ou por parte de certas pessoas. O texto aprovado determina que o Ministério da Educação arcará com os custos de implementação e manutenção do cadastro, assim como centralizará, atualizará e validará as informações.
A proposta ainda está em tramitação e será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Um regulamento do Executivo será responsável por definir os casos em que as informações poderão ser retiradas do cadastro, porém, não será permitida a retirada antes do cumprimento integral da pena pelos condenados.
Portanto, o projeto aprovado visa, sobretudo, proteger as crianças de possíveis abusos e garantir maior transparência e segurança nas instituições de ensino, contribuindo para a prevenção e combate à violência infantil.
