A última vez que o Congresso se reuniu foi em dezembro do ano passado, o que aumenta a expectativa em torno das decisões que serão tomadas durante a sessão de hoje. A sessão anterior foi adiada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas agora os líderes de bancadas estão prontos para discutir e votar os vetos em questão.
Um dos pontos prioritários da agenda é o projeto de lei complementar (PLP) 233/23, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal. O PLP foi aprovado ontem pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, destacou que a aprovação do PLP permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o que equivale a aproximadamente R$ 15,7 bilhões. Parte desse valor poderá ser utilizado para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento, uma questão que também estará em debate durante a sessão do Congresso.
Além dos vetos e do PLP 233/23, outros temas estão previstos para serem discutidos, como projetos de lei e a lei de regulamentação das chamadas bets. É esperado que a sessão do Congresso Nacional seja produtiva e que decisões importantes sejam tomadas em relação aos assuntos em pauta. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa reunião e traremos mais informações em breve.
