Uma das principais novidades é a isenção de impostos para 383 medicamentos do programa Farmácia Popular, além de 17 dispositivos médicos e produtos de saúde. Essa medida visa facilitar o acesso da população a esses itens essenciais, garantindo um melhor atendimento e cuidado com a saúde da população.
Além disso, o PLP 68/24 prevê a redução em 60% das alíquotas de IBS e CBS para diversos serviços de saúde, medicamentos, dispositivos médicos, produtos de higiene pessoal e cuidados básicos à saúde menstrual. Essa redução visa estimular a produção nacional e garantir que esses produtos estejam disponíveis de forma acessível para todos os brasileiros.
Outro ponto importante do projeto é a previsão de revisão anual das listas de medicamentos contemplados com a isenção ou redução de impostos, possibilitando a inclusão de novos produtos aprovados pelo Ministério da Saúde. Essa medida garante a atualização constante das listas, de acordo com as necessidades da população.
Além dos benefícios na área da saúde, o PLP 68/24 também contempla o setor cultural, com redução de impostos para diversos serviços e licenciamentos destinados à produção nacional artística, cultural, de eventos, jornalística e audiovisual. Essa medida visa incentivar a produção cultural brasileira e garantir o acesso da população a eventos e espetáculos de qualidade.
Dessa forma, o Projeto de Lei Complementar 68/24 traz uma série de benefícios para a população brasileira, garantindo o acesso a medicamentos essenciais, dispositivos médicos e produtos de saúde, além de estimular a produção cultural nacional. Essas medidas demonstram o compromisso do governo com o bem-estar e desenvolvimento do país.
