De acordo com os 16 parlamentares da oposição que assinam o voto em separado, houve omissão deliberada por parte de Lula diante das invasões aos prédios públicos, visando colher frutos políticos com os ataques. “A leniência de Lula teve uma contribuição fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público. Se ele tivesse agido conforme determina o arcabouço de atribuições legais, não tivesse abandonado a cidade, impondo, sem tergiversar, a proteção dos prédios públicos federais, em especial o Palácio do Planalto, certamente as invasões não teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além do presidente Lula, a oposição também pede o indiciamento de outras cinco autoridades por atos e omissões ilegais no contexto dos ataques de 8 de janeiro. Entre elas estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias. O voto em separado acusa os integrantes do governo atual de terem conhecimento prévio das invasões e o ministro Flávio Dino de sumir com provas dos atos.
No relatório principal da CPMI, que possui mais de mil páginas, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pede o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
A votação do parecer da relatora está agendada para esta quarta-feira (18), às 9 horas. No voto em separado, a oposição ainda pede a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta que as CPMIs sejam necessariamente integradas por signatários do pedido de criação da comissão.
Há também a solicitação para a aprovação de um projeto de lei revisando os artigos do Código Penal que tratam de golpe de Estado e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de promover “anistia a todos os prejudicados pela interpretação desses artigos de forma absolutamente divorciada do intento da lei”.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou outro voto em separado em que pede ao Ministério Público Federal que responsabilize civil e criminalmente o ministro Flávio Dino e o general Gonçalves Dias por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, omissão imprópria, dano qualificado contra patrimônio da União, obstrução de justiça, entre outros.
É importante ressaltar que o voto em separado da oposição sugere a rejeição do parecer da relatora e a adoção do voto em separado como parecer da CPMI. A oposição argumenta que a mesa da comissão e a relatora não foram formadas por signatários do pedido de criação da comissão, além de acusar a relatora de acolher a narrativa do PT no parecer.
Essas propostas e acusações têm gerado intensos debates no âmbito político, sendo aguardada com grande expectativa a votação do parecer da relatora e a decisão sobre a adoção do voto em separado como parecer da CPMI.
