CAMARA DOS DEPUTADOS – Nesta quarta-feira, o Conselho de Ética votará os pareceres dos processos disciplinares em análise.

Na manhã desta quarta-feira (30), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizou uma reunião para instaurar sete novos processos disciplinares e votar dez pareceres preliminares. Diversos parlamentares foram acusados de quebra de decoro parlamentar em diferentes situações.

Um dos pareceres em votação foi apresentado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA) em resposta à representação feita pelo PL contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Jerry foi acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante uma audiência em abril. Apesar das imagens de câmeras de segurança que mostram Jerry se aproximando e colocando seu rosto próximo ao cabelo de Julia, o relator recomendou o arquivamento da reclamação, alegando que a conduta descrita não configurava afronta ao decoro parlamentar.

Outro caso que gerou polêmica foi a acusação feita pelo PT contra o deputado José Medeiros (PL-MT), que teria intimidado a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante uma sessão comemorativa ao Dia da Mulher, além de ter xingado e agredido o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) que tentou defendê-la. O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a continuidade do processo, afirmando que comportamentos que descambam para a violência física e a intimidação não podem encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar.

Diversos outros pareceres sobre diferentes casos foram apresentados, mas ainda aguardam a divulgação oficial dos relatores.

Além dos pareceres, o Conselho de Ética também instaurou novos processos disciplinares. Um deles é contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por seu desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS) durante uma reunião da Comissão de Trabalho. Outro processo será aberto contra o deputado Marcos Rogério (PL-RO) por ofensas contra Eduardo Bolsonaro em uma reunião da Comissão de Relações Exteriores.

Outros processos envolvem acusações de transfobia, racismo, violência de gênero e misoginia contra diferentes deputados. Esses casos serão investigados pelo Conselho de Ética, que irá sortear a lista tríplice para escolher os relatores responsáveis por cada processo.

É importante ressaltar que todas as acusações ainda serão devidamente apuradas e os parlamentares terão o direito de se defenderem durante o processo. O Conselho de Ética tem a importante função de garantir a ética e o decoro no exercício do mandato parlamentar, e essas investigações são fundamentais para manter a integridade das atividades legislativas.

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