Câmara dos Deputados Aprovam Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres
Na noite de 7 de julho de 2026, a Câmara dos Deputados selou um importante passo no combate à violência de gênero ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Com a proposta, que agora segue para o Senado, busca-se um modelo mais eficaz para a proteção e apoio a essas vítimas.
Redigido pela deputada Jack Rocha (PT-ES) e coautorado por diversos parlamentares, o projeto foi substancialmente modificado por meio de um substitutivo elaborado pela relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O novo texto enfoca a descentralização dos investimentos federais, que serão administrados pelo Ministério das Mulheres em colaboração com outras esferas governamentais. Essa abordagem visa integrar os esforços contra a violência de gênero de maneira mais robusta e coesa.
Entretanto, uma mudança significativa no projeto original foi a redução do orçamento destinado a essas ações. Inicialmente, previa-se o investimento de R$ 5 bilhões, mas a nova proposta sugere um modelo em que os estados que participam de um programa para regularização de suas dívidas com a União possam aplicar 10% de seus recursos vinculados a investimentos específicos. A relatora não especificou qual será o montante total disponível para o sistema.
Jandira Feghali destacou que, para se beneficiar de juros reduzidos no parcelamento das dívidas, os estados precisarão priorizar investimentos em educação e infraestrutura, além de outras áreas sociais.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abordou a urgência do tema, enfatizando que o Brasil enfrenta uma crise constante de violência contra mulheres. Motta solicitou um minuto de silêncio em memória de Karen Aparecida Ferreira Rosa, 44 anos, assassinada em sua residência em Cataguases (MG). O caso, que chocou o país, exemplifica a necessidade de ações mais efetivas.
Remarcando que a luta contra a violência de gênero deve transcender divisões partidárias, o presidente afirmou que este é um problema que diz respeito a toda a sociedade. Com essa aprovação, a Câmara dos Deputados se alinha a uma agenda mais ampla de proteção e respeito à vida das mulheres, reforçando a importância de um compromisso duradouro no combate a esse tipo de violência.
