Entre as principais alterações está a autorização para que a União aumente até R$ 2 bilhões sua contribuição no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Com essa injeção de recursos, o fundo poderá expandir a cobertura de novas operações de crédito, especialmente no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que tem se mostrado vital para pequenos empresários e indivíduos que buscam financiamento.
Além disso, a medida também prevê um acréscimo de até R$ 750 milhões na participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO), importantíssimo para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Dessa forma, o governo busca fortalecer o suporte a micro e pequenas empresas, incentivando o crescimento econômico local e a geração de empregos.
A MP traz ainda um aspecto inovador ao combinar recursos da União com instituições financeiras no Programa Desenrola Adimplentes, que está sendo prorrogado até 31 de agosto de 2027 para a execução de ações de educação financeira. Isso é uma tentativa clara de promover uma gestão mais responsável das finanças pessoais entre a população.
Para o Minha Casa, Minha Vida, a proposta inclui um aporte adicional de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que visa a mitigação dos riscos associados às operações de crédito habitacional. Essa alteração também estende o prazo para a regularização de unidades habitacionais que estão pendentes, fornecendo uma nova esperança para famílias que esperam por suas moradias.
Essas modificações surgem em um contexto onde a legislação atual, representada pela MP 1350/26, já está prestes a vencer e ainda não começou sua avaliação pelo Congresso. Com a intenção de facilitar o acesso das famílias a empréstimos para reforma de casas e garantir a continuidade das obras habitacionais, a nova medida é um reflexo do compromisso do governo federal em fortalecer a habitação popular e o suporte financeiro no Brasil.
