Proposta visa aprimorar acessibilidade para idosos no transporte coletivo interestadual
O Projeto de Lei 1333/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma importante mudança nas condições de transporte coletivo interestadual para pessoas idosas. A iniciativa, de autoria do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE), determina que as vagas reservadas para esse público sejam preferencialmente localizadas no piso inferior dos ônibus de dois andares. Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso e evitar que os passageiros mais velhos tenham que enfrentar escadas ou outras barreiras físicas.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura o direito à gratuidade no transporte interestadual para aqueles com renda de até dois salários mínimos. As empresas de transporte são obrigadas a reservar, no mínimo, duas vagas gratuitas por veículo. Quando essas possibilidades estão ocupadas, os idosos têm o direito a um desconto significativo, de pelo menos 50% no preço da passagem.
Caso o projeto se torne lei, as empresas deverão seguir normas técnicas de segurança ao designar os assentos e garantir que estes se encontrem em locais que facilitem o embarque e a circulação dentro do veículo. Importante ressaltar que as transportadoras não poderão exigir que os idosos ocupem lugares que só estejam acessíveis mediante o uso de escadas, a menos que essa escolha seja feita de forma consensual por parte do passageiro.
Além disso, a proposta exige que as transportadoras informem de maneira clara e acessível, tanto nos canais de venda de passagens quanto no interior dos ônibus, a localização das poltronas reservadas para o público idoso. A regulamentação específica e as penalidades para o descumprimento da lei ficarão a cargo do governo federal assim que o projeto for aprovado.
José Guimarães destaca que, embora a legislação atual garanta a gratuidade no transporte, não estipula a localização das vagas reservadas. Segundo o deputado, essa falta de clara definição leva muitas empresas a alocarem os assentos no andar superior dos ônibus, dificultando o acesso para aqueles com mobilidade reduzida. “O objetivo é garantir acessibilidade material, e não apenas formal, ao direito já assegurado”, enfatiza Guimarães.
O próximo passo para a proposta será a análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto vire lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Essa iniciativa representa um avanço significativo na busca por garantir direitos e dignidade para a população idosa, promovendo uma sociedade mais inclusiva e acessível.
