O projeto identifica diversas situações que são caracterizadas como audismo. Entre elas está a escassez de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de recursos de acessibilidade em locais como escolas, universidades, saúde e outros serviços públicos e privados. Além disso, a substituição de intérpretes humanos por tecnologias como avatares ou inteligência artificial é considerada problemática, especialmente quando a comunicação em tempo real é exigida. O projeto também aborda a negação da legitimidade das línguas de sinais como parte do patrimônio cultural brasileiro, além de criticar a atuação de intérpretes desqualificados.
Outro ponto significativo da proposta é a garantia de que indivíduos surdos e surdocegos possam avaliar a qualidade do trabalho realizado por intérpretes sem que isso seja considerado uma ofensa. Adicionalmente, o projeto estipula que, antes da assinatura de qualquer documento, a presença de um intérprete de Libras será obrigatória para assegurar a compreensão plena das informações, com gravações em vídeo que comprovem essa compreensão.
Atualmente, a proposta deverá passar por uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, é indispensável que o texto seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. O avanço desta proposta não apenas representa uma conquista significativa para a comunidade surda, mas também reforça a necessidade de um compromisso mais profundo com a inclusão e respeito à diversidade linguística e cultural no Brasil.
